Rascunho. Este texto ainda vai passar por revisão jurídica e pode mudar.
Termos de uso
Versão de 10 de novembro de 2026.
1. O que é a uPet
A uPet é um pingente com NFC e QR para cão e gato. Quem encontrar o pet aproxima o celular ou lê o QR e abre o perfil público dele, sem instalar nada. Pelo perfil, a pessoa avisa a tutora ou o tutor.
O serviço é oferecido por [razão social e CNPJ a definir], chamada aqui de “uPet”.
2. O que a uPet faz e o que não faz
- A uPet mostra o perfil do pet a quem ler o pingente e entrega à tutora o aviso de quem encontrou.
- O pingente não tem GPS e a uPet não acompanha onde o pet está. O único local que chega à tutora é o que a pessoa que encontrou o pet decide enviar, uma única vez.
- A uPet depende de alguém encontrar o pet e ler o pingente. Por isso não há como assegurar que um pet que fugiu será encontrado.
3. Conta
- Para ativar um pingente é preciso criar uma conta, com nome, e-mail, celular e senha. A conta é para maiores de 18 anos.
- Você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com a sua conta.
- Neste momento cada conta cuida de um pet e de um pingente.
4. O que você publica
- O nome do pet, a foto, a espécie, o sexo, a idade, a cor e o recado aparecem no perfil público, para qualquer pessoa que ler o pingente.
- Não escreva telefone, endereço nem documentos no recado ou no nome do pet.
- A ficha de saúde e as vacinas ficam na sua área, com login. O alerta de saúde só aparece no perfil público se você ligar essa opção.
- Seu celular só aparece para quem encontrou o pet se você ligar a opção de ser chamada pelo WhatsApp.
- Publique só informação verdadeira e fotos que você tem o direito de usar.
5. Quem encontrou um pet
- Não é preciso ter conta nem instalar nada para avisar a tutora.
- A uPet nunca pede pagamento a quem encontrou um pet. Se alguém pedir dinheiro em nome da uPet, é golpe.
- Use o aviso só para falar do pet encontrado. Há um limite de envios para evitar abuso.
6. Preço
O uso do aplicativo é gratuito neste momento. Se isso mudar, a uPet avisa antes, e você decide se continua.
7. Uso indevido
A uPet pode suspender uma conta ou desligar um pingente usado para enganar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas, ou para qualquer fim contrário à lei.
8. Encerrar a conta
Você pode excluir a conta quando quiser, na tela Conta. A exclusão apaga a conta, o pet, a ficha, as vacinas, a foto e as leituras, e o pingente volta a ficar sem dono.
9. Limites do serviço
O aplicativo pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de terceiros que a uPet usa para funcionar, como hospedagem e internet. [cláusula de responsabilidade a redigir na revisão jurídica]
10. Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar. Quando a mudança for relevante, a uPet avisa dentro do aplicativo antes de ela valer.
11. Lei e contato
Estes termos seguem a lei brasileira. [foro a definir na revisão jurídica]
Para falar com a uPet: [e-mail de contato a definir].
A uPet nunca pede pagamento a quem encontrou um pet.